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 A solução de seus conflitos e a negociação de acordos feitos com eficácia, segurança e transparência unidas ao bom senso, pautam o nosso trabalho e nossas atitudes nas tomadas das decisões. A
n
A contratio
sensu:
pela razão contrária.
n
A fortiori:
com tanto mais razão.
n
A latere:
ao lado.
n
A non
domino:
que não vem do dono.
n
A posteriori:
segundo os acontecimentos previstos.
n
A priori:
segundo os acontecimentos não previstos.
n
A quo:
tribunal de instância inferior de onde se origina o processo.
n
Ab absurdo:
por absurdo.
n
Ab aeterno:
desde a eternidade.
n
Ab initio:
desde o começo.
n
Ab
intestato:
sem testamento.
n
Aberratio
ictus:
ato que, dirigido à alguém, atinge indiretamente a terceiro.
n
Abolitio
criminis:
abolição do crime.
n
Absent reo:
na ausência do réu.
n
Accessorium
sequitur principale:
o acessório segue o principal.
n
Accidentalia
negotii:
negócios acidentais.
n
Accipiens:
credor de prestação que não lhe é devida.
n
Actio ad
exhibendum:
ação de exibição.
n
Actio de
damno infecto:
ação de dano temido.
n
Actio de in
rem verso:
ação de repetição de indébito.
n
Actio de
negotiis gestis:
ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios.
n
Actio ex
empto:
ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida.
n
Actio libera
in causa:
ação livre na causa do crime.
n
Actio
negotiorum gestorum:
ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas da
gestão.
n
Actio quanti
minoris:
ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida.
n
Ad
arbitrium:
com arbítrio.
n
Ad
argumentandum tantum:
só para argumentar.
n
Ad causam:
para a causa.
n
Ad cautelam:
para cautela.
n
Ad corpus:
por inteiro.
n
Ad exemplus:
por exemplo.
n
Ad hoc:
substituição temporária para o caso específico.
n
Ad instar:
à semelhança de.
n
Ad iudicia:
para o foro em geral.
n
Ad libitum:
à vontade.
n
Ad litem:
para o processo.
n
Ad literam:
literalmente.
n
Ad mensuram:
por medida.
n
Ad negotia:
para negócios.
n
Ad nuntum:
pela vontade de.
n
Ad perpetuam
rei memoriam:
diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja
receio que a prova possa desaparecer.
n
Ad
probationem:
para a prova.
n
Ad
processum:
para o processo.
n
Ad quem:
tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; dia
final da contagem de um prazo.
n
Ad quo:
tribunal de origem de um processo.
n
Ad rem:
afirmativa diretamente à coisa.
n
Ad
solemnitatem:
que se exige uma solenidade legal.
n
Ad valorem:
segundo o valor.
n
Afectio
societatis:
intenção de constituir uma sociedade.
n
Affidavit:
afirmação.
n
Alter ego:
outro eu.
n
Animus
abutendi:
intenção de abusar.
n
Animus
adjuvandi: intenção de ajudar.
n
Animus
jocandi:
intenção de brincar.
n
Animus
laedendi:
intenção de ferir.
n
Animus
lucrandi:
intenção de lucrar.
n
Animus
manendi:
intenção de fixar residência.
n
Animus
necandi:
intenção de matar.
n
Animus
nocendi:
intenção de prejudicar.
n
Animus
possidendi:
intenção de possuir.
n
Animus
simulandi:
intenção de simular.
n
Animus
solvendi:
intenção de pagar.
n
Animus
violandi:
intenção de violar.
n
Animus:
intenção.
n
Apud acta:
junto aos outros.
n
Apud:
junto de. B
n
Bis in idem:
incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
n
Brevi manu:
de pronto. C
n
Capitis
deminutio:
inversão da ordem de valores.
n
Capta:
cabeças.
n
Caput:
cabeça.
n
Caso sub
judice:
caso sob julgamento.
n
Caução de
damno infecto:
caução de dano temido.
n
Caução de
rato:
caução para o mandato.
n
Causa
debendi:
causa da dívida.
n
Causa
petendi:
causa de pedir.
n
Cessão in
solutum:
cessão para liberar o cedente dos seus encargos.
n
Cessão pro
solvendo:
mandato outorgado pelo cedente ao cessionário para que cobre crédito ao
devedor.
n
Citra
petita:
aquém do pedido.
n
Cláusula ad
judicia:
mandato outorgado para foro em geral.
n
Cláusula
constituti:
aquela que contém uma obrigação de transferir a coisa.
n
Coisa extra
commercium:
coisa fora do comércio.
n
Communis
opinio:
opinião comum.
n
Competência
ratione loci:
aquela que se determina em razão do domicílio ou do lugar da coisa.
n
Competência
ratione materiae:
aquela que se determina em razão da categoria ou da natureza da
jurisdição.
n
Competência
ratione valori:
aquela que se determina em função do valor da causa.
n
Concessa
venia:
com o devido consentimento.
n
Concilium
fraudis:
plano de fraude.
n
Contra
legem:
contra a lei.
n
Contradictio
in terminis:
contradição dos termos.
n
Corpus
delicti:
corpo de delito.
n
Culpa in
comitendo:
culpa em cometer.
n
Culpa in
custodiendo:
culpa em guardar.
n
Culpa in
eligendo:
culpa em escolher.
n
Culpa in
omittendo:
culpa em omitir.
n
Culpa in
vigilando:
culpa em vigiar.
n
Custas ex
causa:
custas na justiça gratuita.
n
Custas ex
lege:
custas legais.
n
Custas pro
rata:
custas para rateio entre as partes. D
n
Dano ex
delicto:
dano causado por ilícito penal com repercussão na área civil.
n
Data venia:
com o devido consentimento.
n
Datio in
solutum:
dação em pagamento.
n
De cujus:
morto.
n
De facto:
de fato.
n
De iure
condendo ou constituendo:
do direito a ser constituído.
n
De iure
constituto:
do direito constituído.
n
De iure:
de direito.
n
De lege
ferenda:
da lei a ser criada.
n
De lege
lata:
da lei criada.
n
De meritis:
do mérito.
n
De visu:
de vista.
n
Debitum
coniugale:
débito conjugal.
n
Defensor ex
officio:
defensor público.
n
Delirium
tremens:
delírio de alcoólatra.
n
Dies certus
an er quando:
dia certo e quando.
n
Dies certus
an incertus quando:
dia certo e incerto quando.
n
Dies
incertus quando:
dia incerto quando.
n
Doação inter
vivos:
aquela que se realiza entre pessoas vivas.
n
Doação ou
mortis causa:
aquela que se realiza com a condição de o donatário sobreviver ao
doador.
n
Dolo res
ipsa:
dolo presumido.
n
Dolos malus:
dolo mau.
n
Dolus bonus:
dolo bom.
n
Dormientibus
non succurrit ius:
O direito não protege os desidiosos. E
n
Erga omnes:
contra todos.
n
Error facit:
erro de fato.
n
Error in
objecto:
erro sobre o objeto.
n
Error in
persona:
erro sobre a pessoa.
n
Error iuris:
erro de direito.
n
Essentialia
negotii:
negócios essenciais.
n
Est modus in
rebus:
há um limite entre todas as coisas.
n
Et alii:
e outros.
n
Eventus
damni:
evento do dano.
n
Ex abrupto:
de súbito.
n
Ex
abundantia:
com abundância.
n
Ex adverso:
do lado contrário.
n
Ex aecquo et
bono:
segundo a equidade e o bem.
n
Ex aecquo:
igualdade de mérito ou de título.
n
Ex ante:
de antemão.
n
Ex
auctoritate propria:
por sua própria autoridade.
n
Ex cathedra:
do alto da cadeira; como catedrático.
n
Ex consensu:
com o consentimento.
n
Ex facto
oritur jus:
o direito é gerado dos fatos.
n
Ex intefro:
na íntegra.
n
Ex iure:
conforme o direito.
n
Ex lege:
de acordo com a lei.
n
Ex more:
de acordo com o costume.
n
Ex nunc:
que não retroage.
n
Ex officio:
de ofício.
n
Ex positis:
do exposto.
n
Ex professo:
de forma magistral.
n
Ex proprio
iure:
por direito próprio.
n
Ex tunc:
que retroage.
n
Ex vi legis:
por efeito da lei.
n
Ex vi:
por efeito.
n
Exceptio
veritatis:
exceção da verdade.
n
Exempi
gratia:
por exemplo.
n
Exequatur:
execute-se; cumpra-se; autorização dada pelo STF para que os atos
processuais
requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no país.
n
Expressis
verbis:
de maneira expressa.
n
Extra
matrimonium:
fora do casamento.
n
Extra muros:
fora dos limites.
n
Extra
petita:
fora do pedido. F
n
Facta
concludentia:
fatos concludentes.
n
Facta
praeterita:
fatos passados.
n
Factum
principis:
fato do príncipe.
n
Facultas
agendi:
faculdade de agir.
n
Fiador in
solidum:
fiador solidário.
n
Ficta
confessio:
confissão fictícia.
n
Ficta
possessio:
posse fictícia.
n
Fictio
iuris:
ficção de direito.
n
Finium
regundorum:
ação de demarcação ou regulação de prédios.
n
Fraus legis:
fraude à lei.
n
Fumus boni
iuris:
fumaça do bom direito.
n
Furtum
improprium:
furto impróprio.
n
Furtum
proprium:
furto próprio. H
n
Habeas
corpus:
remédio jurídico para assegurar liberdade de locomoção ou movimentar o
corpo sem constrangimento jurídico.
n
Habeas data:
concede-se para obter informações atinentes à pessoa junto aos bancos de
dados e para retificação dos mesmos.
n
Hic et nunc:
aqui e agora.
n
Honoris
causa:
para honra, título honorífico universitário conferido a título de
homenagem. I
n
Ibidem:
no mesmo lugar
n
Idem per
idem:
o mesmo pelo mesmo.
n
Idem:
o mesmo ou a mesma.
n
Ilegitimidade ad causam:
ilegitimidade para a causa.
n
Ilegitimidade ad processum:
ilegitimidade para o processo.
n
Im memoriam:
em memória.
n
Impotentia
coendi:
impotência de conceber.
n
Impotentia
generandi:
impotência de fecundar.
n
Imprimatur:
imprima-se
n
Improbus
administrator:
administrador desonesto.
n
Improbus
litigator:
litigante desonesto.
n
In absentia:
na ausência.
n
In actu:
no ato.
n
In albis:
em branco.
n
In articulo
mortis:
momento próximo à morte.
n
In casu:
no caso.
n
In dubio pro
reo:
em dúvida a favor do réu.
n
In extremis:
nos últimos momentos da vida.
n
In fieri:
prestes a nascer.
n
In finie:
no fim.
n
In fraude
legis:
em fraude à lei.
n
In futurum:
no futuro.
n
In genere:
em gênero.
n
In initio
litis:
no início da lide.
n
In integrum:
por inteiro.
n
In intinere:
fato ocorrido no trajeto rotineiro.
n
In limine
litis:
no começo da lide.
n
In limine:
no começo.
n
In loco:
no próprio local.
n
In nomine:
em nome.
n
In
perpetuum:
para sempre.
n
In re/in
rem:
que se refere a coisa ou direito real.
n
In rem
verso:
em benefício de outrem.
n
In retum
natura:
coisas da natureza.
n
In situ:
no local.
n
In solidum:
por inteiro.
n
In solitum:
em pagamento.
n
In specie:
em espécie.
n
In terminis:
no término.
n
In thesi:
em tese.
n
In totum:
no todo; na totalidade.
n
In verbis:
nestes termos.
n
In:
em.
n
Infra:
abaixo.
n
Institutas:
uma das partes do Corpus Iuris Civilis.
n
Intentio
legis:
vontade da lei.
n
Intentio
litis:
finalidade da lide.
n
Inter alios
acta:
feitas entre outros.
n
Inter vivos:
entre vivos.
n
Interpretatio cessat in claris:
a interpretação cessa quando a lei é clara.
n
Intra muros:
dentro dos limites.
n
Intra vires
hereditatis:
obrigação do herdeiro dentro e nos limites da herança.
n
Intuitu
personae:
em consideração à pessoa.
n
Ipsis
literis/verbis:
pelas mesmas palavras.
n
Ipso facto:
pelo mesmo fato.
n
Ipso iure:
pelo mesmo direito.
n
Iter
criminis:
itinerário do crime.
n
Iura in re
aliena:
direitos sobre coisa alheia.
n
Iura:
direitos.
n
Iure et
facto:
por direito e de fato.
n
Iure
proprio:
razão do próprio direito.
n
Iurias
tantum:
presunção relativa.
n
Iuris et de
iure:
de direito e por direito.
n
Iuris
praecepta:
normas jurídicas.
n
Ius
abutendi:
direito de abusar.
n
Ius agendi:
direito de agir.
n
Ius
applicationis:
direito de aplicação.
n
Ius civile:
direito civil.
n
Ius commune:
direito comum.
n
Ius
condentum:
direito a ser constituído.
n
Ius
conditum:
direito já constituído.
n
Ius
disponendi:
direito de dispor.
n
Ius fruendi:
direito de gozar.
n
Ius
generale:
direito geral.
n
Ius genitum:
direito das gentes.
n
Ius in re:
direito real.
n
Ius manendi:
direito de permanecer.
n
Ius
naturale:
direito natural.
n
Ius non
scripitum:
direito não escrito.
n
Ius
persequendi:
direito de perseguir.
n
Ius
possessionis:
direito de posse.
n
Ius
possidendi:
direito de possuir.
n
Ius
postulandi:
direito de postular.
n
Ius
privatum:
direito privado.
n
Ius
publicum:
direito público.
n
Ius
puniendi:
direito de punir.
n
Ius
retentionis:
direito de retenção.
n
Ius
sanguinis:
direito do sangue.
n
Ius
scriptum:
direito escrito.
n
Ius
singulare:
direito singular.
n
Ius soli:
direito de solo.
n
Ius utendi:
direito de usar.
n
Ius:
direito. J
n
Juízo a quo:
juízo inferior.
n
Juízo ad
quem:
juízo superior.
n
Julgamento
citra petita:
julgamento aquém do pedido.
n
Julgamento
extra petita:
julgamento fora do pedido. L
n
Lato sensu:
sentido irrestrito.
n
Legitimario
ad processum:
legitimação ou legitimidade para o processo.
n
Legitimatio
ad causam:
legitimação ou legitimidade para a causa.
n
Lex duodecim
tabulorum:
lei das doze tábuas.
n
Lex fori:
lei do foro.
n
Lex loci:
lei do lugar.
n
Lex mitior:
lei mais benigna.
n
Lex privata:
lei privada.
n
Lex rei
sitae:
lei da situação da coisa.
n
Lex:
lei.
n
Litis
contestatio:
contestação da lide.
n
Loco citato
(Loc. Cit.):
local citado.
n
Locus regit
actum:
a lei do lugar é que rege os atos.
n
Longa manus:
mão longa. M
n
Mandato ad
judicia:
mandato para o foro em geral.
n
Mandato ad
litem:
mandato judicial conferido pelo juiz ao revel ou ausente.
n
Mandato ad
negotia:
mandato para os negócios judiciais.
n
Mandato
aliena gratia:
mandato no interesse de terceiro.
n
Manu
militari:
mão militar; execução de ato ou obrigação pela força pública.
n
Mens legis:
espírito da lei.
n
Meritum
causae:
mérito da causa.
n
Meta iptata:
fim atingido.
n
Modus
aquirendi:
modo de adquirir.
n
Modus
faciendi:
modo de fazer.
n
Modus
operandi:
modo de trabalhar.
n
Modus
probandi:
modo de provar.
n
Modus
vivendi:
modo de viver.
n
Modus:
modelo; modo.
n
Mora
accipiendi:
mora do credor.
n
Mora
debitoris:
mora do devedor.
n
Mora ex
persona:
mora fixada por interpelação judicial.
n
Mora ex re:
mora por inadiplência na data do vencimento.
n
Mora
solvendi:
mora do devedor.
n
Mora uxorio:
concubinato.
n
Motu
proprio:
por iniciativa própria.
n
Mutatis
mutandis:
mude-se o que deve ser mudado. N
n
Natura non
facit saltus:
a natureza não dá saltos.
n
Naturalia
negotii:
negócios naturais.
n
Negotiorum
gestio:
gestão de negócios.
n
Neminem
laedere:
a ninguém ofender.
n
Nemo iudex
sine lege:
não há juiz sem lei.
n
Nihil
obstat:
nada obsta.
n
Nomen iuris:
denominação legal.
n
Non bis in
idem:
não incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
n
Non dominis:
não dono.
n
Non liquet:
não esclarecido.
n
Norma
agendi:
norma de agir.
n
Nota bene:
(N. B.):
note bem.
n
Notitia
criminis:
notícia do crime.
n
Nula poena
sine lege:
não há pena sem lei.
n
Nullum crime
sine lege:
não há crime sem lei.
n
Numerus
clausus:
número restrito. O
n
Obligatio
dandi:
obrigação de dar.
n
Obligatio
faciendi:
obrigação de fazer.
n
Obligatio in
solidum:
obrigação solidária.
n
Obligatio
propter rem:
obrigação acessório real.
n
Occasio
legis:
ocasião da lei.
n
Onus
probandi:
ônus da prova.
n
Ope legis:
por força da lei.
n
Opinio iuris
doctorum:
opinião jurídica dos doutores.
n
Opinio iuris:
opinião jurídica.
n
Opportuno
tempore:
em tempo oportuno.
n
Opus citatum
(Op. Cit.):
obra citada. P
n
Pacta sunt
servanda:
cumpram-se os contratos.
n
Pacto
contrahendo:
tratado preliminar.
n
Pacto de non
alienando:
pacto de não alienação da coisa.
n
Pacto de non
cedendo:
pacto de proibição da cessão de crédito ou direito.
n
Pacto de non
petendo:
pacto de não executar judicialmente o crédito.
n
Pacto de
quota litis:
pacto que fixa os honorários de advogados no ganho obtido no processo.
n
Pacto
reservati dominii:
pacto de reserva de domínio.
n
Pactum
scelleris:
pacto criminoso.
n
Pandectas:
uma das partes do Corpus iuris Civilis.
n
Pari passu:
no mesmo passo.
n
Passim:
com freqüência.
n
Patria
potesta:
pátrio poder.
n
Per capita:
por cabeça.
n
Per fas et
nefas:
pelo justo e pelo injusto.
n
Permissa
venia:
com o devido consentimento.
n
Persecutio
criminis:
persecução do crime.
n
Persona non
grata:
pessoa não grata.
n
Persona:
pessoa.
n
Placet:
consentimento para o exercício das funções de agente diplomático no
território do país
acreditado.
n
Pleno iure:
pleno direito
n
Posse ad
interdicta:
aquela que se exerce por interditos possessórios.
n
Posse ad
usucapionem:
aquela que se exerce por usucapião.
n
Posse pro
emptore:
aquela que se origina da tradição da coisa.
n
Post factum:
depois do fato.
n
Post mortem:
depois da mote.
n
Post
scriptum (P. S.):
depois do escrito.
n
Post:
depois; após.
n
Praeter
legem:
fora da lei.
n
Presona
grata:
pessoa bem-vinda.
n
Presunção
iuris et iuris:
presunção absoluta, que não admite prova em contrário.
n
Presunção
iuris tantum:
presunção relativa, que admite prova em contrário.
n
Pretium
doloris:
preço da dor.
n
Prima facie:
à primeira vista.
n
Primus inter
pares:
o primeiro entre os iguais.
n
Pro forma:
por formalidade.
n
Pro labore:
pelo trabalho.
n
Pro rata:
em proporção.
n
Pro soluto:
para pagamento.
n
Pro solvendo:
para pagar.
n
Pro tempore:
temporariamente.
n
Procuração
ad iudicia:
procuração geral para o foro.
n
Procuração
ad negotia:
procuração extrajudicial para os negócios.
n
Procuração
apud acta:
procuração judicial, traslada nos próprios autos.
n
Prova ad
perpectuam rei memoriam:
prova para a perpétua lembrança da coisa.
n
Punctum
saliens:
ponto principal. Q
n
Quanti
minoris:
diminuição do preço.
n
Quantum
satis:
quanto basta.
n
Quantum:
quantia.
n
Questio
facti:
questão de fato.
n
Questio
iuris:
questão de direito.
n
Quid iuris?:
qual o direito?
n
Quota litis:
quota-parte. R
n
Ratio agendi:
razão de agir.
n
Ratio
essendi:
razão de ser.
n
Ratio iuris:
razão jurídica.
n
Ratio legis:
razão legal.
n
Ratione
materiae:
em razão da matéria.
n
Ratione
valori:
em razão do valor.
n
Ratione
personae:
em razão da pessoa.
n
Rebus sic
stantibus:
mesmo estado de coisas.
n
Rectius:
mais corretamente.
n
Referendum:
referendo.
n
Reformatio
in melius:
reforma para melhor.
n
Reformatio
in peius:
reforma para pior.
n
Rejeição in
limine:
rejeição liminar.
n
Relação ex
locato:
relação locatícia.
n
Rem:
bens.
n
Remedium
iuris:
remédio de direito.
n
Res aliena:
coisa alheia.
n
Res communis:
coisa abandonada.
n
Res furtiva:
coisa furtada.
n
Res habilis:
coisa hábil.
n
Res in
commercio:
coisa em comércio.
n
Res in
iudicium de ducta:
questão debatida em juízo.
n
Res inter
alios acta:
coisa feita entre outros.
n
Res iudicata:
coisa julgada.
n
Res
litigiosae:
coisa litigiosa.
n
Res mobilis,
res vilis:
coisa móvel, coisa sem valor.
n
Res non
verba:
coisas e não palavras.
n
Res nullius:
coisa de ninguém.
n
Res periti
domino:
a coisa parece por conta do dono.
n
Res privatae:
coisa privada.
n
Res publicae:
coisa pública.
n
Res uxoriae:
dote.
n
Res:
coisa.
n
Restitutio
in integrum:
restituição por inteiro.
n
Rex extra
commercium:
coisa fora de comércio. S
n
Sanctio
iuris:
sanção jurídica.
n
Secundum ius:
segundo o direito.
n
Secundum
legem:
segundo a lei.
n
Sentença
citra petita:
sentença aquém do pedido.
n
Sentença
ultra petita:
sentença além do pedido.
n
Sic et
simpliciter:
pura e simplesmente.
n
Sic:
assim.
n
Sine die:
sem data.
n
Sine iure:
sem direito.
n
Sine qua non:
sem a qual não.
n
Societas
criminis:
sociedade criminosa.
n
Soluto:
solvido.
n
Solve et
repete:
paga e retoma.
n
Sponte
propria:
por vontade própria.
n
Sponte sua:
por sua própria vontade.
n
Statu quo:
estado em que se encontra.
n
Status
civitatis:
estado de cidadania.
n
Status
familiae:
estado de família.
n
Status
libertatis:
estado de liberdade.
n
Stricto iure:
direito estrito.
n
Stricto
sensu:
entendimento estrito.
n
Sub
conditione:
sob condição.
n
Sub examine:
sob exame.
n
Sub voce:
sob a palavra.
n
Sucessão ab
intestato:
sucessão por testamento.
n
Sucessão
inter vivos:
sucessão entre pessoas vivas.
n
Sui generis:
especial.
n
Sui iuris:
direito próprio.
n
Superfícies
solo cedit:
as benfeitorias acompanham o solo.
n
Supra:
acima.
n
Sursis:
suspensão condicional da pena.
n
Suum cuique
tribuere:
dar a cada um o que é seu. T
n
Tabula rasa:
tábua rasa (falta de experiência).
n
Tarifa ad
valorem:
aquela que se fixa mediante um valor ou percentagem.
n
Tertius:
terceiro.
n
Testis unus
testis nullus:
uma só testemunha é o mesmo que nenhuma.
n
Thema
decidendum:
tema a se decidir.
n
Thema
probandum:
tema a se provar.
n
Tollitur
quaestio:
fim da questão.
n
Tribunal ad
quem:
tribuna superior.
n
Tribunal quo:
tribunal inferior.
n
Tutor ad hoc:
tutor nomeado. U
n
Ul
possidetis:
posse na forma em que a coisa se encontra.
n
Ultima ratio:
última razão.
n
Ultimatum:
ultimato.
n
Ultra petita:
além do pedido.
n
Ultra vires
hereditatis:
além do conteúdo da herança.
n
Ultra:
além.
n
Una voce:
uma voz, unânime.
n
Urbi et orbi:
a cidade e ao mundo.
n
Usque:
até.
n
Ut infra:
como abaixo.
n
Ut retro:
como mencionado.
n
Ut singuli:
de forma singular.
n
Ut supra:
como citado acima.
n
Ut universi:
de forma conjunta.
V
n
Vacatio
legis:
vacância da lei.
n
Venda ad
corpus:
venda pela totalidade da coisa.
n
Venda ad
mensuram:
venda pela medida da coisa.
n
Verba legis:
palavra da lei.
n
Verba volant,
scripta manent:
As palavras voam, os escritos permanecem.
n
Verbi gratia
(V. G.):
por exemplo.
n
Verbo ad
verbum:
palavra por palavra.
n
Veredictum:
veredicto.
n
Versus:
contra.
n
Vexata
quaestio:
questão em debate.
n
Vis absoluta:
violência absoluta.
n
Vis
attractiva:
força atrativa.
n
Vis
compulsiva:
Coação moral.
n
Vis
corporalis:
violência física.
n
Volente nun
fit injuria:
a quem consente não se comete injúria.
n
Vox populi,
vox Dei:
a voz do povo é a voz de Deus.
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